A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) alusivo a 2026.
Como a demanda é três vezes maior do que a capacidade operacional, o PAF estabelece que haverá prioridade para:
- áreas de maior vulnerabilidade ambiental e social;
- atividades de grande porte e alto potencial poluidor;
- usos de recursos hídricos em bacias em situação de conflito ou com risco de escassez hídrica;
- segurança de barragens – observando a classificação de Dano Potencial Associado (DPA) e de Categoria de Risco (CRI);
- ações emergenciais com situações de risco iminente;
- atividades degradadoras de impacto regional e coletivo;
- ações que visem a regularização de atividades que estiverem operando em desacordo com a lei estadual.
As demandas externas que chegarem à Semad e que não cumprirem esses requisitos serão preferencialmente redirecionadas para os órgãos fiscalizadores municipais ou registradas em banco de dados geoespacializado, para posterior atendimento.
Diagnóstico
A Semad hoje tem 169 servidores destacados para fiscalização, divididos em 35 unidades. A capacidade operacional é de 495 vistorias por mês, o que resulta em 5.940 pontos averiguados por ano.
Enquanto a capacidade média da secretaria é de 495 ações/mês, a demanda média é de 1.615 ações mensais – o que exige da pasta que estabeleça prioridades.
A maior parte das demandas são internas (836 por mês, em média), e referentes a:
- vistorias que têm a ver com a gestão de recursos hídricos;
- vistorias feitas pela Superintendência de Licenciamento Ambiental;
- fiscalização de pós-outorga;
- fiscalização de pós-licenças;
- barragens;
- acompanhamento de movimentação de produtos florestais nativos;
- verificação autorizativa e de regularidade de fauna.
As externas (779 por mês, em média) vêm do aplicativo Inã, de solicitações recebidas via Ouvidoria, de solicitações recebidas via Secretaria-Geral, de autodenúncias e de alertas do MapBiomas.
Infrações mais frequentes
Os tipos de infração mais frequentemente demandados são sobre:
- vegetação (67,5%);
- água (3,46%);
- fauna (3,04%).
Locais com maior número de lavratura de autos
Os dez municípios em que há mais lavratura de autos de infração são:
- Niquelândia;
- Caiapônia;
- Nova Crixás;
- Ipameri;
- Crixás;
- Mineiros;
- Cavalcante;
- São Miguel do Araguaia;
- Goiás;
- Alto Paraíso.
Plano Anual de Fiscalização para 2026
Para 2026, o planejamento da Semad é de distribuir as 5.940 ações de fiscalização que a pasta tem capacidade de realizar entre:
- vegetação (3.510);
- poluição ou degradação ambiental (510);
- segurança de barragens (160);
- fauna (144);
- licenciamento ambiental (837);
- solo (175);
- fogo (55);
- recursos hídricos (449).