O Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III) em Goiás terá U$ 100,4 milhões para aplicar na melhoria da gestão fiscal no Estado a partir de 2026.
Desse valor, U$ 90,3 milhões virão de empréstimo externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – já aprovado pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), do Ministério do Planejamento e Orçamento – e U$ 10,1 milhões de contrapartida do Estado.
Os dados foram apresentados na última quinta-feira (07/11) pelo representante do banco, André Martínez, em reunião com os secretários da Economia, Sérvulo Nogueira, e da Administração, Alan Tavares, além do representante da PGE, subprocurador-geral Alexandre Félix Gross, na sede da Economia.
Sérvulo Nogueira ressaltou que o papel do BID vai muito além do aporte financeiro.
“O mais importante é a expertise que trazem, a experiência de sucesso em termos de gestão. O foco desses projetos está na ponta, fortalecendo iniciativas em diversas áreas e visando melhorar os serviços ao cidadão, o verdadeiro beneficiário de cada ação”.
O enviado do BID explicou que o programa tem quatro componentes principais:
- gestão fazendária e transparência fiscal,
- administração tributária e contencioso fiscal,
- administração financeira e gestão pública,
- além de gestão jurídica dos assuntos fiscais.
“Os pilares são pessoas, processos e tecnologia”, afirmou André Martínez. Com ele estavam outros dois representantes do banco: Rodrigo Speziali e Eudaldo Almeida.
André Martínez também disse que haverá duas missões preparatórias para analisar os projetos do Estado e, depois, mais uma missão para fechamento dos projetos e verificação dos documentos. O cronograma estabelecido começa em fevereiro de 2025 e vai até fevereiro de 2026. A intenção é aprovar o empréstimo no Senado em dezembro de 2025. O programa está previsto para durar três anos.
Salto de qualidade
Sérvulo Nogueira disse que a Economia busca “salto de qualidade” no trabalho e também se prepara para as mudanças da reforma tributária. A secretária-adjunta, Renata Noleto, disse que os auditores fiscais devem trabalhar com um olho no ICMS e outro no IBS, criado para atender imposições da reforma tributária.
O secretário da Administração, Alan Tavares, destacou a necessidade de modernizar a gestão de Recursos Humanos do Estado e realizar adaptações para o eSocial. Ele enfatizou que a gestão documental atual ainda apresenta muitas fragilidades e precisa ser aprimorada. O subprocurador da PGE acredita que o aperfeiçoamento tecnológico a ser proporcionado pelo Profisco III trará avanços na pesquisa de bens dos devedores.
O financiamento do Profisco será feito com prazo de 25 anos para pagamento, mais três anos de carência. Ele prevê treinamentos, aquisição de bens e contratação de serviços para a administração aperfeiçoar sua gestão fiscal. O empréstimo está incluído no programa de Regime de Recuperação Fiscal (RRF).