A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apresenta, nesta quinta-feira (2/2), o relatório com as contribuições recebidas durante o processo de consulta pública aberto pelo Governo de Goiás para debater a implementação do sistema de logística reversa de embalagens no estado. O encontro será às 10 horas, no Auditório Jaime Câmara, 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.
Consulta pública
De 17 de novembro a 17 de dezembro de 2022, a Semad disponibilizou para consulta pública a minuta do decreto que define as diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no estado de Goiás.
Segundo a gerente de Políticas de Saneamento e Resíduos Sólidos da Semad, Kaoara Batista de Sá, o documento recebeu mais de 400 contribuições enviadas por meio do portal de meio ambiente e pelo e-mail.
Com o encerramento do prazo da consulta pública, a equipe técnica da secretaria realizou a análise das sugestões, elogios e críticas. Em reunião ocorrida no dia 23 de janeiro deste ano, o grupo de trabalho da pasta consolidou as participações enviadas, resultando no documento final da minuta de decreto.
“O objetivo, com esta apresentação, é o de dar um retorno a todos que participaram do processo de consulta pública, visando à transparência e participação social na regulamentação dessa política pública”, afirma Kaoara.
Diálogo
Com objetivo de fomentar o diálogo e a participação de todos os envolvidos na implementação dessa política pública, foram realizadas reuniões setoriais com representantes de cooperativas de catadores, entidades gestoras e entidades do setor industrial. Na oportunidade, apresentou-se a proposta da regulamentação e ouvidos os questionamentos. Ao todo, 108 pessoas participaram das reuniões setoriais.
Logística reversa de embalagens
O sistema de logística reversa de embalagens prevê, entre outros aspectos, que todos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, gerarem embalagens estarão sujeitos ao regramento discutido.
De acordo com a proposta, “ficam obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos”.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A logística reversa foi criada pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). E foi regulamentada pelos Decretos nº 10.936 de 12 de janeiro de 2022, e nº 11.044, de 13 de abril de 2022.
A PNRS define o conceito de logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Serviço
Assunto: Apresentação dos resultados da consulta pública sobre implantação do sistema de logística reversa de embalagens em Goiás
Data: 02 de fevereiro de 2023
Horário: 10 horas
Local: Auditório Jaime Câmara, 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Setor Central, Goiânia-GO.