A Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) institui comissão interna para acompanhar a contratação emergencial da Organização Social (OS) que vai administrar o Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr. Valdomiro Cruz (Hugo). Integram a comissão dez servidores da SES-GO.
A criação da comissão técnica foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (27/2) e tem o objetivo de acompanhar os pagamentos prioritários para a manutenção dos serviços do hospital, bem como fiscalizar o processo de transição.
Chamamento emergencial de OS
Já na edição de terça-feira (28/2) do Diário Oficial, foi publicado o chamamento emergencial para que uma OS assuma a gestão do hospital por 180 dias. O prazo é para que sejam superados os trâmites do chamamento público em andamento, visando à renovação contrato de gestão da unidade.
Por recomendação dos órgãos de controle interno e da Procuradoria-Geral do Estado, a SES-GO não pôde renovar termo aditivo com o Instituto CEM, até que fosse concluído o chamamento original. A OS permanece na gestão do Hugo até que a transição seja efetivada, sem prejuízo à assistência dos pacientes.
Para as OSs interessadas, a SES-GO faz uma série de exigências legais e de competência técnica, como a desejável experiência comprovada na área de gestão hospitalar e as acreditações ONA, entre outros. O prazo para a apresentação das candidaturas termina nesta quarta-feira (1º/3). A seleção será com base em critérios descritos no texto publicado no DOE.
Comissão técnica
A Comissão Especial de Transição, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento acompanhará os pagamentos referentes a medicamentos e insumos, salários dos trabalhadores vinculados à prestação de serviços de saúde e fornecedores essenciais à realização da atividade-fim do hospital.
A área tem autonomia de fiscalização e direito ao livre acesso a todos os sistemas, documentos, processos, tesouraria, conta corrente e estabelecimentos nos quais são realizados os serviços de gestão da unidade hospitalar.
A comissão acompanhará todo o processo de quitação dos débitos contraídos durante a atual gestão, decorrentes de qualquer atividade. Os dez servidores da SES-GO vão participar ainda da definição de sucessão dos recursos humanos e contratos de trabalho existentes na unidade e manutenção ou rescisão dos contratos de fornecimento de serviços e/ou produtos firmados pela atual organização social.
O objetivo desse trabalho é facilitar a transição e a relação entre as OSs, podendo apresentar sugestões para melhor eficiência. Para a manutenção dos serviços hospitalares, as superintendências de Gestão Integral da (SGI) e de Atenção Integral à Saúde (Sais) adotarão todas as medidas para proverem, respectivamente, os recursos financeiros necessários e a verificação in loco dos serviços assistenciais.
No final dos trabalhos, a comissão vai produzir relatório – a ser entregue ao chefe da pasta – com registro das atividades realizadas, possíveis adversidades administrativas e financeiras encontradas e demais medidas necessárias a serem adotadas.