Nesta quarta, 26 de abril, o superintendente de Informações Fiscais da Economia, Walber Santana, participou de webinário nacional de Educação Fiscal, sobre Fundeb e IPM como ferramentas para o fortalecimento da Educação Pública e desenvolvimento dos municípios. Representantes de 15 estados participaram do webinário, organizado pela Comissão de Comunicação do Programa Nacional de Educação Fiscal, sob a gestão de Grupo de Trabalho vinculado ao Confaz.
O superintendente destacou que, pela emenda constitucional 108, de 2020, os estados poderão incluir maior porcentagem de fatores não econômicos na composição do repasse de 25% do ICMS arrecadado pelos estados aos municípios. Dessa maneira, os estados terão autonomia para adotar fatores sociais para a transferência de até 35% do valor previsto para a repartição.
De acordo com Walber, a nova regra permite que municípios com menos contribuição na cadeia de compra e venda de mercadorias tenham oportunidade de obter mais recursos, desde que cumpram requisitos sociais que, nos diferentes Estados, podem ser relacionados, entre outros, a indicadores ambientais, de saúde, educação e segurança pública.
De acordo com o superintendente, o tributo devidamente recolhido implica em mais recursos para a composição do Fundeb, possibilitando o aumento de recursos repassados para o desenvolvimento dos municípios. Além disso, ele destaca a necessidade do engajamento dos cidadãos nos processos de arrecadação e controle social dos recursos arrecadados.
Nesse sentido, a Educação Fiscal constitui, para Walber Santana, uma ferramenta que deve ser amplamente utilizada para essa conscientização social, sendo importante a discussão nacional do tema para compartilhamento de ideias e soluções inovadoras.
Novo Fundeb
A emenda constitucional de 2020 prevê, além das alterações de regras de cálculo do IPM, uma maior e gradativa participação da União na composição do Fundeb. As mudanças foram abordadas por Arthur Sérgio Rangel Viana, professor da rede pública do Espírito Santo e em exercício na subgerência de Educação Fiscal daquele Estado.
O vídeo do webinário está disponível no canal do Youtube: GT66 – Educação Fiscal. Link para acesso direto: https://www.youtube.com/watch?v=NB7sQY-OZ1w