A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) firmou, nesta terça-feira (03/03), acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) para fortalecer a fiscalização e o acompanhamento das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica.
O termo foi assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e prevê o compartilhamento de informações por meio do sistema Projudi, o envio de relatórios periódicos e a atuação direta dos Batalhões Maria da Penha no monitoramento das decisões judiciais.
Durante a solenidade, realizada no Salão Nobre da Presidência do TJGO, a SSP também recebeu a doação de 20 pistolas calibre 9 milímetros, provenientes de processos judiciais.
O armamento será destinado ao Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial (Sepde), reforçando a estrutura de segurança voltada à proteção de vítimas.
Renovação do compromisso
Na abertura da solenidade, o presidente do TJGO destacou que a iniciativa renova o compromisso do Poder Judiciário estadual com a sociedade goiana e com a proteção das mulheres.
“Pela legislação atual, essas armas poderiam ser encaminhadas à destruição, mas escolhemos converter esses equipamentos para a proteção dos cidadãos.”
Ele também ressaltou a formalização do termo que institui a execução integrada de ações de proteção, fiscalização e monitoramento das decisões judiciais previstas na Lei Maria da Penha.
“A integração de sistemas aprimora o fluxo institucional, reduz intervalos de comunicação e reforça a efetividade das decisões judiciais voltadas à proteção de mulheres em situação de violência doméstica”, frisou Leandro Crispim.
O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, ressaltou a satisfação de participar de um momento significativo para o fortalecimento da parceria entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar.
“Os crimes praticados contra mulheres não podem ser tolerados e exigem resposta firme das instituições. O Judiciário goiano reafirma seu compromisso com a proteção da dignidade feminina”, destacou.
Medidas protetivas
Em seu pronunciamento, a titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Alice Teles, afirmou que “o termo de cooperação simboliza o compromisso público com a vida e a dignidade das mulheres”.
Ela destacou que, somente em 2025, foram concedidas 26.509 medidas protetivas no estado.
Parceria
O secretário de Segurança Pública de Goiás, Renato Brum, agradeceu a parceria do Judiciário com as forças policiais.
“Esses acordos demonstram a condução firme e integrada que o Tribunal de Justiça de Goiás tem adotado, contribuindo para a eficiência da nossa atuação e garantindo maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais”, afirmou.
O chefe do Gabinete Militar do TJGO, coronel Dallbian Rodrigues, ressaltou que as armas doadas estão em excelente estado de conservação e passaram por procedimentos técnicos de teste e manutenção antes da formalização da entrega.
Para a comandante do Batalhão Maria da Penha, tenente-coronel Dyrlene Seixas Santana, a cerimônia marca um momento histórico no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher em Goiás.