A empresa Ouro Verde, responsável pelo lixão de Padre Bernardo, onde houve um desmoronamento de lixo no dia 18 de junho de 2025 e outros dois subsequentes em novembro do ano passado, solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) autorização para o encerramento definitivo das atividades, com manutenção das obrigações de recuperação ambiental.
Lixão de Padre Bernardo: governador decreta situação de emergência
Cabe ressaltar que, embora o pedido tenha sido formalizado agora, o lixão não recebe resíduos desde o dia 19 de junho. Havia o entendimento de que antes de se discutir o encerramento definitivo, era preciso concluir a etapa da gestão emergencial dos danos provocados pelo desastre.
Encerramento do lixão de Padre Bernardo
Para que o pedido tramite, a Semad notificou o empreendimento para que apresente um Plano de Descomissionamento e Encerramento das atividades com Anotação de Responsabilidade Técnica (documento que define quem são os responsáveis técnicos e legais pelas obras ou procedimentos), contemplando, no mínimo:
- diagnóstico ambiental atualizado da área;
- medidas emergenciais já adotadas;
- ações de contenção, remoção e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e do chorume que atingiram o curso hídrico;
- plano de remediação das áreas impactadas; programa de monitoramento ambiental (solo, águas superficiais e subterrâneas);
- cronograma físico de execução.
Diagnóstico atual
Perto de completar nove meses desde que aconteceu o primeiro desmoronamento, o lixão continua a receber visitas semanais de técnicos da Semad. Embora o período chuvoso potencialize o risco de novas ocorrências, entende-se que o local está sendo administrado da melhor maneira possível.
O ponto que demandou mais atenção nos últimos meses foi o risco de extravasamento das lagoas de chorume. As cinco que existiam na época do deslizamento já estavam cheias antes mesmo de a estiagem acabar. A Semad demandou a construção de uma sexta lagoa, que foi feita e cercada.
As lagoas 2 e 4 encontram-se com volume inferior a 50% de suas respectivas capacidades. A lagoa 3 também está com volume abaixo de 50%, mas não opera no momento porque a Semad requereu manutenção nela. A lagoa 5 permanecia com nível elevado, próxima de atingir sua capacidade máxima de armazenamento.
Indícios de extravasamento observados pela secretaria na caixa coletora de chorume foram sanados, bem como processos erosivos identificados na região.
Entenda o caso
Três desmoronamentos de lixo aconteceram no local. O primeiro em 18 de junho de 2025, o segundo em 11 de novembro e o terceiro no dia 25 de novembro. Tanto no primeiro, quanto no terceiro episódios houve deslizamento de resíduos até a grota por onde corre o leito do córrego Santa Bárbara.
Na última vistoria feita pela Semad, os fiscais constataram que o lixo havia sido removido com o auxílio de duas escavadeiras hidráulicas e caminhões.
Os resíduos foram encaminhados para a nova célula do aterro. Observou-se ainda a presença de uma equipe de catadores realizando a retirada de materiais na Área de Preservação Permanente (APP).
Continua vigente uma portaria assinada pela secretária Andréa Vulcanis, no dia 19 de junho, que proibiu o uso de água do Santa Bárbara por parte da população. Essa água era basicamente usada para irrigação em plantações da vizinhança e dessedentação animal.
Enquanto vigora a portaria, a Ouro Verde comprometeu-se a arcar com o abastecimento de água para moradores da região.
A Semad continua a exigir, dos responsáveis do empreendimento, estudos sobre a presença de metais pesados e outras substâncias que contaminaram o córrego – além de analisar amostras em laboratório próprio.
Por ora, mantém-se a conclusão de que não é seguro suspender a portaria de 19 de junho, mesmo porque as chuvas também podem carrear resíduos que ficaram no solo e perpetuar a contaminação do leito.