Os contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD precisam ficar atentos quanto ao prazo para pagamento da parcela do mês de março, que vence nesta sexta-feira (25). São 42,7 mil parcelamentos que irão vencer nessa data, representando 33,8 mil devedores de tributos que somam R$ 55,4 milhões a serem recebidos pela Receita Estadual. O alerta é da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), da Secretaria da Economia de Goiás.
Como a Lei n° 20.840/2020 que suspendeu a denúncia dos parcelamentos em função da pandemia da Covid-19 continua em vigor, os parcelamentos com três ou mais parcelas em atraso ainda não serão cancelados. “Porém, quando a referida lei for extinta, esses débitos negociados e em atrasos, consecutivos ou não, serão cancelados automaticamente”, ressalta Mário Bacellar, superintendente de Recuperação de Crédito.
Carteira
Levantamento da SRC aponta que a quantidade de parcelas da carteira de créditos chega a 715,7 mil que resulta em R$ 1,91 bilhão de recursos devidos ao erário estadual.
Quanto ao programa de Negociação Fiscal (Facilita) que concedeu quase 100% de descontos em juros e multa aos devedores de tributos estaduais, a quantidade de contribuintes, com parcelamentos ativos, chega a 9,06 mil representando um total de 13,5 mil em débitos negociados em aberto. O total de parcelas vincendas é de 411,8 mil que corresponde valor de R$ 1,3 bilhão em créditos tributários a serem quitados junto aos cofres estaduais.
Como pagar
O contribuinte pode emitir o boleto (Dare) de parcelamento pelo aplicativo EON-Economia Online ou diretamente no site da Economia. Pelo site da pasta, basta acessar e clicar no ícone Parcelamento e escolar as opções: 1) – Para ICMS e ITC – clicar em Emitir Parcela; 2) – Para IPVA- clicar em Parcelamento IPVA.