A Secretaria de Estado da Administração (Sead) publicou, nesta terça-feira (13/01), o edital de licitação especial para Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), com o objetivo de desenvolver uma ferramenta tecnológica capaz de modernizar e transformar a fiscalização de contratos de Tecnologia da Informação (TI) no Governo de Goiás.
A iniciativa busca uma solução para um desafio estratégico da administração pública: tornar a fiscalização de contratos de TI, mensurados por Unidade de Serviço Técnico (UST), mais inteligente, ágil, padronizada e eficiente, reduzindo a subjetividade na análise das evidências e o esforço operacional das equipes técnicas.
Entre os resultados esperados estão:
- redução significativa do tempo de análise das evidências contratuais;
- aumento da confiabilidade e da rastreabilidade do processo de fiscalização;
- diminuição da dependência de conhecimento técnico altamente especializado;
- melhoria da transparência e da governança dos contratos de TI.
“Nossa expectativa é que a solução também contribua para liberar os fiscais para atividades mais estratégicas, fortalecendo a atuação do Estado na gestão contratual”, especifica o secretário da Administração, Alan Tavares.
Edital para fiscalização de contratos de TI
O edital prevê a celebração de um Contrato Público para Solução Inovadora, com valor máximo de R$ 800 mil e prazo de execução de até 12 meses, nos termos do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021).
Poderão participar, propondo as soluções, pessoas físicas ou jurídicas, startups, empresas, consórcios, instituições científicas e tecnológicas, nacionais ou estrangeiras, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no edital.
As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente pelo portal do programa, onde também estão disponíveis o edital completo e demais informações sobre o desafio.
Estão previstas lives, no canal da Sead no Youtube, para esclarecimentos e orientações a quem deseja participar. A primeira será realizada no dia 22 de janeiro, às 15 horas.
Govtech
Nesta edição, além da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o GovTech beneficiará outros órgãos e secretarias estaduais que possuem desafios a serem solucionados, como Secti, Secretaria da Saúde, Secretaria da Economia, Secretaria Geral de Governo (SGG) e Secretaria de Meio Ambiente (Semad).
“A Administração é a segunda secretaria a lançar um desafio que pode ser solucionado por startups de todo o país. A Saúde já havia lançado o seu. Isso mostra que nosso estado está pronto para melhorar a vida do cidadão goiano por meio da tecnologia e da inovação”, relata o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação José Frederico Lyra Netto.
CPSI
Um Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) é um instrumento de contratação criado pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), que permite ao poder público contratar e testar soluções inovadoras para resolver desafios reais da administração, mesmo quando ainda não existe uma solução pronta no mercado.
A modalidade reduz riscos para a administração, porque permite experimentar e avaliar a solução antes de uma contratação definitiva. Ao final do contrato, se a solução for bem-sucedida, o órgão pode contratar o fornecimento da tecnologia sem nova licitação, dentro dos limites legais.