Quase 4,5 mil litros de óleo lubrificante de veículos foram apreendidos nesta segunda-feira (22/05), durante operação conjunta realizada pelos fiscais do Procon Goiás, Agência Nacional do Petróleo e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) em uma revendedora localizada no município de Goianira, na Região Metropolitana de Goiânia.
O óleo estava irregular por não possuir registro ativo na ANP, o que contraria a Resolução 804 do órgão. Fiscais da agência recolheram amostras do produto apreendido para analisar o material em laboratório e realizar testes de qualidade.
Além da apreensão, o estabelecimento foi autuado pelo Procon Goiás, com base em dois artigos do Código de Defesa do Consumidor: o que trata da comercialização de produto impróprio ao uso e consumo; e o que veda que se coloque produtos à venda fora das normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes. O proprietário da revendedora tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa.
Alerta
Vale ressaltar que o uso de óleos lubrificantes sem registro pode causar danos aos veículos, diminuir sua vida útil e danificar peças importantes do motor.
É importante o consumidor observar, no ato da compra, se o lubrificante possui o registro na ANP. O registro fica no rótulo da embalagem e indica segurança e qualidade do produto.
Se o consumidor se sentir lesado ou desconfiar de algum produto, os canais para denúncia do Procon Goiás são: telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior); e via Procon Web..
A ANP também oferece um canal para denúncia da população: é o telefone 0800 970 0267.