O Governo de Goiás sancionou, nesta terça-feira (30/03), a lei nº 24. 186/2026 que institui o Programa Estudantes de Atitude (EA) como política pública obrigatória na rede estadual de ensino. A lei, publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado, consolida uma iniciativa já reconhecida pelos resultados alcançados desde a sua implementação em 2019.
“A lei reforça o compromisso do Estado com a formação cidadã e a integridade pública. O EA mobilizou milhares de estudantes e professores em todo o estado ao longo dos últimos anos, promovendo mudanças concretas no ambiente escolar. Como política permanente, os efeitos dessa atuação serão muito mais duradouros, inclusive na formação destes jovens cidadãos”, comemorou o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Marcos Tadeu de Andrade.
A pasta é a responsável pela implementação do programa, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Na prática, o EA continuará focando na promoção da participação social, do controle social, da cidadania ativa e do cuidado com o bem público.
A nova legislação estabelece diretrizes claras para a atuação do programa nas escolas, incluindo a realização de auditorias cívicas conduzidas pelos próprios estudantes.
A metodologia deverá continuar estimulando o protagonismo juvenil ao permitir que os alunos identifiquem problemas em suas unidades escolares e proponham soluções, fortalecendo a cultura da integridade e a prevenção da corrupção desde a educação básica.
Estudantes de Atitude: resultados consolidados desde 2019
Antes mesmo de se tornar política pública permanente, o Estudantes de Atitude já apresentava impactos expressivos em Goiás. Ao longo dos últimos anos, mobilizou milhares de estudantes e professores goianos, promovendo mudanças concretas no ambiente escolar.
Além de aumentar o engajamento dos estudantes, foram observadas melhorias significativas na conservação do patrimônio escolar, fortalecimento das relações entre alunos, professores e gestores, além de maior participação de toda a comunidade escolar na tomada de decisões.
As auditorias cívicas realizadas pelos estudantes contribuíram para identificar fragilidades estruturais e administrativas nas unidades de ensino, resultando em propostas de melhorias que, em muitos casos, foram implementadas com apoio das gestões escolares e das coordenações regionais.
Outro impacto relevante foi o fortalecimento da confiança nas instituições públicas, a partir da vivência prática de valores como ética, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo.
Números expressivos
Em dados, o Estudantes de Atitude impressiona pela rápida evolução. Em 2019, registrou a participação de 105 escolas de 25 municípios goianos, com envolvimento direto de 5.376 alunos e 269 professores.
Esses dados saltaram para 814 escolas, de 94% dos municípios goianos envolvidos em 2025. O número de estudantes inscritos impactando foi de 38.475 mil, além de mais de 1,9 mil professores coordenadores envolvidos. Ao final, foram realizadas 250.833 auditorias.
Programa replicado nacionalmente
Os números recordes de participação e atuação da comunidade na escola chamam a atenção de outros municípios, estados e países. O Estudantes de Atitude foi premiado pelo Instituto Não Aceito Corrupção; pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), pela Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, pelo Consórcio Brasil Central, em seu 2º Prêmio de Boas Práticas.
Considerado uma referência nacional após sete edições, o programa vem sendo replicado por diversos estados e municípios brasileiros e ganhou uma versão nacional, implementada pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), sob a denominação de “Estudantes em Movimento”. Nacionalmente, atraiu interesse de alguns países europeus e vem sendo acompanhado de perto pela Ucrânia, que já realizou algumas reuniões com a equipe da CGE-GO.
Integração ao calendário escolar
Com a institucionalização, o programa passará a ter mais capilaridade. A lei prevê, inclusive, a criação do Dia do Programa Estudantes de Atitude, a ser celebrado em 15 de março, com a realização de atividades pedagógicas voltadas à cidadania, à participação social e à integridade.
A execução seguirá sob coordenação metodológica da CGE, responsável pelo desenvolvimento de materiais, orientações e monitoramento das ações, enquanto a Seduc atuará na integração das atividades ao calendário escolar e apoio às escolas. Um esforço conjunto entre as pastas para a construção de uma cultura de integridade que ultrapassa os muros da escola e impacte diretamente a sociedade.