A Secretaria de Estado da Economia tem telefone com número específico para atender seus contribuintes. O telefone (62) 3309 6950, que trata de temas relacionados à Receita Estadual, realiza cerca de 5 mil atendimentos, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas.
São várias as dúvidas atendidas, tais como legislação tributária do Estado; o cumprimento das obrigações principal e acessórias; os procedimentos necessários à obtenção dos serviços disponibilizados pela Receita Estadual; a utilização dos sistemas disponibilizados (Sintegra; IPVA; Emissor de Nfe; Emissor de CTe; DARE; etc); e a navegação no sítio da Economia.
O Estado tem mais de 600 mil contribuintes inscritos na Secretaria da Economia. Em janeiro de 2022 o serviço foi procurado por 5.339 contribuintes, sendo que praticamente a metade queria dados sobre regularização e pagamento do ITCD (Imposto Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). O mesmo cenário repetiu-se em novembro e dezembro de 2021. A pandemia do coronavírus provocou mortes e muitos descobriram a necessidade de cuidar de inventários e repartir a herança.
A coordenadora do call center Celma Maria Nascimento diz que as consultas sobre ITCD foram maiores no ano passado. Em novembro de 2021 foram 2.624 telefonemas. Em dezembro caiu para 2.350 e em janeiro de 2022 foram 2.327 telefonemas. “A procura pelo ITCD vai cair agora com as mudanças feitas pela Secretaria para o imposto ser autodeclarado pelo contribuinte”, prevê ela.
Mas não é só o ITCD que movimenta o call center. A busca por orientação tributária para pagamento do ICMS vem em segundo lugar. Depois, é a vez do Cadastro, das indagações sobre como se regularizar perante o Cadastro Geral de Contribuintes. Outros temas tratados por telefone: emissão de nota fiscal e documentos fiscais, orientações sobre pagamento do IPVA e malha fiscal, pauta de pagamento e o programa Nota Fiscal Goiana.
O atendimento telefônico integra a Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Superintendência de Informações Fiscais da Secretaria da Economia. ‘É uma ajuda importante que fornecemos ao contribuinte e que acaba se transformando em lucro para o Estado, com a regularização de pagamentos dos impostos”, afirma o gerente, auditor fiscal Luciano Pessoa.
