O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, apresentou, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira (03/12), a Proposta Orçamentária de 2025 (PLOA 2025) para os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego.
Durante a sessão, ele detalhou o processo de construção da proposta orçamentária, destacando os avanços alcançados com a nova metodologia adotada pela equipe técnica da Subsecretaria Central de Orçamento.
O secretário destacou que, de forma inédita, todas as prioridades do governo foram levantadas e incorporadas ao orçamento.
“Esse resultado demonstra o compromisso da gestão estadual em assegurar que os recursos sejam direcionados aos projetos e ações mais importantes para atender às necessidades da sociedade”, pontuou Sérvulo.
O titular da Economia destacou ainda a importância de preservar a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo, mesmo diante da disponibilidade financeira de R$ 15 bilhões em caixa. Ele explicou que o acúmulo dessa reserva se deve, em grande parte, ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitiu a suspensão do pagamento integral da dívida.
“O equilíbrio fiscal é um princípio fundamental. Não podemos, diante dessa poupança, iniciar um aumento de despesas sem uma contrapartida no crescimento das receitas”, explicou.
Para elaboração da proposta, a Subsecretaria Central de Orçamento realizou mais de 30 reuniões, envolvendo a Superintendência de Orçamento e a Superintendência de Monitoramento da Execução. Durante o processo, foram consultados 54 órgãos, analisados cerca de R$ 14,5 bilhões em projetos, e revisados 2.619 propostas.
Receitas e despesas da Proposta Orçamentária 2025
A receita total estimada para 2025 é de R$ 49,48 bilhões, distribuída da seguinte forma:
- Orçamento Fiscal (R$ 43,69 bilhões);
- Orçamento da Seguridade Social (R$ 4,80 bilhões);
- Orçamento de Investimentos das Estatais (R$ 993,9 milhões).
Do lado das despesas, o orçamento está equilibrado em:
- Despesas Fixadas no Orçamento Fiscal (R$ 32,90 bilhões);
- Orçamento da Seguridade Social (R$ 15,58 bilhões);
- Orçamento de Investimentos das Estatais (R$ 993,9 milhões).
A Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para 2025 é de R$ 44,3 bilhões, representando um aumento de 7% em relação ao ano anterior. As receitas correntes totais somam R$ 46,18 bilhões, e as receitas de capital estão na ordem de R$ 295,8 milhões.
RRF
Sérvulo Nogueira explicou que a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está prevista para 2027, e só poderá ocorrer antes caso o Estado gere receita suficiente para o serviço da dívida sem resultados primários negativos.
O secretário destacou ainda os benefícios do projeto que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece condições mais vantajosas para o refinanciamento das dívidas estaduais.
“O custo da dívida será reduzido, passando a ser corrigido pelo IPCA mais 4%, com possibilidade de redução para IPCA mais 2%, mediante um aporte inicial de 20% do valor da dívida”, concluiu.