O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (9), em reunião por videoconferência, o convênio que estende o valor do veículo para o PCD (Pessoa Com Deficiência) adquirir com isenção de ICMS desde que seja novo e único.
O teto foi ampliado de R$ 70 mil para R$ 100 mil, mas o valor da isenção continua inalterada. Ou seja, haverá tributação de 12% no valor que exceder a 70 mil.
O benefício é concedido para o deficiente físico, mental e autista. A mudança vigora a participar da ratificação do convênio, o que deve ocorrer até o final deste mês.
A reunião teve a participação da secretária da Economia, Cristiane Schmidt, e de sua equipe técnica formada pela superintendente de Política Tributária, Renata Noleto, e pelo gerente Elder Pinto.