Projetos voltados ao fortalecimento da Educação Especial Inclusiva em Goiás já podem concorrer a recursos de até R$ 100 mil por proposta. Lançado nesta quinta-feira (25/06), o edital nº 13/2026 prevê investimento total de R$ 1 milhão para pesquisas e soluções inovadoras que contribuam para a capacitação de profissionais de apoio escolar e para a qualificação do atendimento a estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA).
A iniciativa é da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). As inscrições seguem até 04 de agosto e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Sparkx Fapeg.
Quem pode participar do edital de Educação Especial Inclusiva?
Podem apresentar propostas mestres e doutores vinculados a Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas sem fins lucrativos, além de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
Os candidatos devem possuir vínculo profissional estatutário ou celetista com as instituições e comprovar experiência em pesquisa e/ou inovação na área de Educação. Cada pesquisador poderá submeter apenas uma proposta.
O edital será desenvolvido em duas etapas: enquadramento e análise de mérito.
O que será financiado?
A chamada pública apoia projetos de pesquisa e inovação voltados ao desenvolvimento de novas tecnologias, metodologias, conhecimentos e recursos auxiliares para a formação de profissionais de apoio escolar que atuam na Educação Especial Inclusiva.
Cada proposta poderá receber até R$ 100 mil. O número de projetos contemplados dependerá do orçamento disponível. As iniciativas selecionadas terão prazo de execução de 18 meses, contados a partir da assinatura do Termo de Outorga.
O edital também prevê pesquisas de campo sobre políticas públicas direcionadas às escolas públicas municipais e estaduais de ensino básico em Goiás.
Formação de profissionais e fortalecimento da inclusão
O objetivo é incentivar a produção de soluções práticas que contribuam para o aprimoramento das competências dos profissionais de apoio escolar e para a qualificação do atendimento às demandas educacionais.
A proposta também busca fortalecer a articulação entre escolas e instituições de pesquisa, além de estimular a disseminação dos resultados por meio de eventos, publicações e plataformas digitais.
A expectativa é que as soluções desenvolvidas possam ser incorporadas às práticas educacionais e auxiliem na formulação de políticas públicas voltadas à inclusão.
Qual é o papel do profissional de apoio escolar?
Em Goiás, a função é regulamentada pelo Decreto nº 10.343, de 14 de novembro de 2023. A norma estabelece a oferta de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência física, intelectual e múltipla ou com transtorno do espectro autista que demandem apoios múltiplos e contínuos.
Entre as atribuições estão atividades relacionadas à alimentação, higiene e locomoção dos estudantes com deficiência física, além do suporte necessário às atividades escolares de estudantes com deficiência intelectual, múltipla ou TEA que necessitem de acompanhamento contínuo.
Investimento acompanha avanços da legislação inclusiva
O edital está alinhado à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que estabelece o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.
A legislação também reforça a necessidade de promover e incentivar a formação continuada dos profissionais da educação para a Educação Especial Inclusiva.
Serviço
Edital: nº 13/2026 – Apoio à Pesquisa e Inovação em Educação Especial Inclusiva
Inscrições: até 04/08
Plataforma: https://sparkx.fapeg.go.gov.br/#/public/login
Investimento total: R$ 1 milhão
Valor por projeto: até R$ 100 mil