A Agência Goiana de Regulação (AGR) realiza, no mês de maio, no município de Goianésia, duas rodadas de audiências de mediação entre usuários e a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago). O foco é a negociação e renegociação de débitos relacionados ao serviço de esgotamento sanitário.
Ao todo, estão previstas 70 audiências, sendo 35, dos dias 11 a 15; e outras 35, dos dias 18 a 22. As reuniões serão realizadas na unidade da Saneago em Goianésia, localizada na Rua 31, nº 406, Setor Centro.
Audiências de negociação
As audiências são conduzidas pela AGR, por meio das equipes de Ouvidoria Setorial e da Gerência de Saneamento Básico, como etapa estruturada de tratativas entre as partes, permitindo que os usuários regularizem pendências financeiras junto à prestadora em condições negociadas.
A iniciativa organiza o atendimento por blocos e concentra as demandas do município em períodos específicos.
O procedimento segue o que estabelece a Resolução Normativa nº 0087/2017-CR da AGR, que dispõe sobre o processo de suspensão do serviço de esgotamento sanitário por iniciativa do prestador em casos de inadimplência.
A norma define as etapas que devem ser cumpridas antes da interrupção do fornecimento, incluindo a realização de mediação entre as partes.
Durante as audiências, são analisadas as situações individuais dos usuários, com apresentação de alternativas para negociação, parcelamento e regularização dos débitos.
Os encontros também garantem o registro formal dos encaminhamentos definidos entre usuário e prestadora, no âmbito do serviço regulado.
A ação integra o fluxo de tratamento de demandas relacionadas ao saneamento básico, com condução técnica das equipes da AGR e participação direta da Saneago.
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