Cerca de 24,6 mil contribuintes têm parcelas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCD com vencimento nesta quinta-feira (25/06). Ao todo, 36 mil parcelas devem ser quitadas em junho, somando R$ 62,25 milhões.
Dados da Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia mostram que 24,6 mil contribuintes possuem parcelas a vencer neste mês. Atualmente, a carteira de créditos negociados reúne 923 mil parcelas, correspondentes a R$ 3,4 bilhões.
O que acontece se o parcelamento de débitos não for pago?
A regularidade dos pagamentos é necessária para a manutenção dos benefícios concedidos nos acordos. O parcelamento é cancelado automaticamente em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou quando houver atraso superior a 30 dias após a data final do contrato.
Nessas situações, o contribuinte perde os benefícios previstos pela legislação, incluindo os concedidos em programas de anistia, como o Negocie Já, além da redução de multa prevista no artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
Números do Negocie Já II
O programa Negocie Já II já atendeu 24,4 mil contribuintes, com a formalização de 32,6 mil parcelamentos. O volume total negociado alcança R$ 1,74 bilhão.
Como emitir o boleto do parcelamento de débitos
A emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pode ser feita no site da Secretaria da Economia, na opção “Pagar ou Parcelar Tributos”.
O serviço também está disponível no aplicativo EON – Economia On-line.