Mais 23 famílias de Acreúna e Britânia serão beneficiadas com a entrega gratuita de escrituras de seus imóveis nesta terça-feira (13/10). A iniciativa da Agência Goiana de Habitação (Agehab) contempla 19 famílias em Acreúna e quatro em Britânia, garantindo a regularização de moradias e mais segurança jurídica aos proprietários.
As entregas estão previstas para as 18h30, simultaneamente nos dois municípios. Os documentos são concedidos por meio do programa Pra Ter Onde Morar – Escritura, voltado à regularização fundiária de imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas.
A iniciativa atende famílias que já vivem nessas moradias, mas ainda não possuem a documentação oficial do imóvel. Com a regularização, os beneficiários passam a contar com o registro formal da propriedade, sem precisar arcar com os custos técnicos e cartorários do processo.
Escrituras gratuitas em Goiás garantem segurança jurídica
O processo de regularização fundiária inclui levantamento topográfico, cadastramento social das famílias, elaboração de projetos urbanísticos e registro dos imóveis em cartório.
A Agehab realiza o mapeamento técnico das áreas, identifica os moradores que atendem aos critérios do programa e assume os custos legais e cartorários necessários à emissão da documentação.
Segundo o presidente da Agehab, Juliano Mendes, o objetivo é garantir a propriedade formal dos imóveis às famílias de baixa renda, sem cobrança aos beneficiários.
“O processo de escrituração exige investimentos e trâmites cartorários complexos, mas o Estado assume todas as etapas e custos legais para que a população de baixa renda receba o documento totalmente de graça, com a dignidade e a tranquilidade de ter o título de sua casa em mãos”, diz.
A regularização permite que imóveis anteriormente sem registro formal passem a ter sua situação jurídica reconhecida, oferecendo mais segurança aos moradores e valorizando o patrimônio das famílias beneficiadas.