A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) completa 62 anos nesta quarta-feira (11/11), com atuação em aproximadamente 200 mil processos em tramitação no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Em 2026, a instituição também passou a contar com seu quadro completo de 220 procuradores, responsáveis pela representação judicial do Estado e pela orientação jurídica da administração pública.
Os 62 anos da PGE-GO coincidem com o Dia do Procurador do Estado de Goiás. A instituição atua na defesa judicial dos interesses estaduais, na recuperação de créditos públicos e na análise jurídica de contratos, projetos e políticas públicas.
Ao longo de sua atuação, a Procuradoria recebeu mais de 1 milhão de comunicações processuais, segundo levantamento da instituição.
“São mais de seis décadas de uma trajetória sólida e respeitada, marcada pela dedicação e pela excelência na defesa dos interesses do Estado e do povo goiano. A credibilidade e o reconhecimento conquistados pela PGE-GO ao longo dos anos são resultado do empenho de todos que constroem diariamente essa história”, destaca o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
Quita Goiás soma quase R$ 700 milhões em negociações
Entre janeiro e outubro de 2026, o programa Quita Goiás registrou mais de 3 mil negociações de dívidas tributárias, que somaram quase R$ 700 milhões em valores negociados.
A iniciativa permite a regularização de débitos e contribuiu para evitar o ajuizamento de aproximadamente 2 mil novas execuções fiscais, segundo dados da PGE-GO.
Os valores negociados representam compromissos de pagamento assumidos pelos contribuintes e não devem ser confundidos com recursos já arrecadados pelo Estado.
PGE-GO atua em disputas judiciais e repasses federais
Em 2026, a Procuradoria atuou no Supremo Tribunal Federal (STF) em questões relacionadas à distribuição de recursos federais para a saúde, com o objetivo de garantir transparência nos repasses e evitar bloqueios de verbas destinadas a Goiás.
A instituição também participa da Ação Cível Originária (ACO) 3734, que trata de uma disputa territorial entre Goiás e Tocantins. O processo envolve uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares, equivalente a 129 quilômetros quadrados.
Outra frente de atuação envolve a distribuição dos royalties do petróleo. A PGE-GO defende os interesses de Goiás e de outros estados não produtores na discussão sobre a repartição dessas receitas.
Consultoria jurídica orienta projetos e decisões do Estado
Além da representação judicial, a Procuradoria presta consultoria jurídica aos órgãos da administração estadual, com análise de contratos, procedimentos administrativos e medidas necessárias à execução de políticas públicas.
Em 2026, a instituição elaborou uma nota técnica e publicou uma cartilha sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. Também desenvolveu uma ferramenta de atendimento virtual e promoveu capacitações para gestores.
A atuação consultiva incluiu a análise jurídica de medidas relacionadas à realização do Grande Prêmio do Brasil de MotoGP, em março, no Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Goiânia.
A PGE-GO também participa das análises jurídicas necessárias à execução das obras do novo prédio do Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo).
Essas atividades integram o trabalho de orientação jurídica prestado pela instituição aos órgãos estaduais, com foco no cumprimento da legislação e na prevenção de conflitos administrativos e judiciais.
