A Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) prorrogou até o dia 11 de maio o prazo de inscrições para os editais de Pontos e Pontões de Cultura da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab 2026). Inicialmente previsto para terminar na última terça-feira (6/5), o período foi estendido para ampliar as oportunidades de participação dos proponentes.
A prorrogação ocorre mesmo diante da suspensão temporária do Chamamento Público nº 05/2025, determinada por decisão judicial no âmbito de Ação Popular.
Segundo a Secult, a medida impacta, neste momento, apenas o andamento das próximas etapas do processo que necessitam do apoio operacional da OSC vencedora do chamamento.
Com isso, a fase de avaliação dos projetos inscritos permanece temporariamente suspensa. Um novo cronograma será divulgado ainda nesta quinta-feira (7/5).
Em nota oficial, a secretaria esclarece que a decisão judicial afeta diferentes editais da Pnab 2026 operacionalizados por meio do chamamento, mas reforça que a manutenção e, agora, a ampliação do prazo de inscrições buscam evitar prejuízos aos interessados.
A secretaria destaca ainda que segue adotando todas as medidas necessárias para garantir a continuidade da política pública, com transparência e segurança jurídica, reafirmando o compromisso com o fortalecimento do setor cultural goiano.
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