A Secretaria da Economia de Goiás instituiu o Grupo Especial de Enfrentamento aos Créditos Indevidos de ICMS para intensificar a fiscalização e prevenir irregularidades no aproveitamento de créditos do imposto.
A iniciativa terá duração de 12 meses e será voltada a contribuintes dos setores de comércio varejista, atacadista e industrial.
Créditos de ICMS
O grupo será formado inicialmente por três auditores fiscais da Subsecretaria da Receita Estadual, podendo contar com outros cinco profissionais ao longo dos trabalhos.
A equipe ficará responsável por identificar, analisar e auditar contribuintes com indícios de utilização indevida de créditos de ICMS provenientes de notas fiscais emitidas por empresas noteiras, independentemente da região em que estejam estabelecidos.
O subsecretário da Receita Estadual Wayser Luiz Pereira explica que a intenção é combater a sonegação nas empresas que usam créditos fictícios pra diminuir o saldo devedor do imposto, chegando praticamente a zerá-lo.
“Além de provocar perdas na arrecadação, essa prática prejudica a concorrência, colocando em desvantagem as empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias”, destaca.