A Agência Goiana de Regulação (AGR) e as agências reguladores de Goiânia (AR), de Rio Verde (Amae) e de Anápolis (ARM) lançaram, nesta quarta-feira (22/04), consulta pública para discussão da proposta de resolução conjunta que define indicadores operacionais para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, alinhada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e à Norma de Referência nº 9/2024.
A Consulta Pública Conjunta 01/2026 está disponível para comentários e recebimento de sugestões do público em geral, das 8 horas desta quarta-feira até às 18 horas do dia 20 de maio de 2026.
A Minuta de Resolução Normativa Conjunta, a Nota Técnica e os demais documentos auxiliares estão disponíveis para consulta nos sítios da AGR, da AR, da Amae ou em sua Central de Atendimento no perfil Consultas Públicas. Recomenda-se que esses documentos sejam lidos atentamente antes da apresentação de sugestões ou comentários.
A nova resolução conjunta tem por objetivo estabelecer os critérios claros, padronizados e comparáveis para avaliar a qualidade dos serviços de saneamento básico prestados à população nas três microrregiões de saneamento: Oeste, Centro e Leste.
Na prática, com esses indicadores definidos, será possível aumentar a transparência, fortalecer a regulação, melhorar a prestação dos serviços e apoiar decisões mais justas e técnicas.
A participação da sociedade é fundamental para agregar maior participação social ao processo, em que se busca construir uma regulação mais eficiente e aderente à realidade dos municípios goianos.
Para a gerência de Saneamento Básico da AGR, a minuta em consulta pública é o resultado de mais um estudo desenvolvido em conjunto com as equipes técnicas das agências municipais de Goiânia, Rio Verde e Anápolis, e que vai dar mais uniformidade aos trabalhos de regulação e fiscalização dos serviços prestados no estado de Goiás.
Foi disponibilizado também nos sítios eletrônicos das agênicas um formulário para envio das contribuições e que deve ser preenchido e enviado para um dos endereços:
- dirreg.arg@gmail.com
- ARGABINETE@goiania.go.gov.br
- consultapublicalegislacao@agr.go.gov.br,
- amae@rioverde.go.gov.br
- protocolo-arm@anapolis.go.gov.br
Ainda, é possível se manifestar diretamente pra a Amae, por meio da Central de Atendimento Amae no perfil Consultas Públicas.
O formulário preenchido deve conter a identificação do autor da proposta, contendo nome completo, endereço completo e CPF ou CNPJ. As sugestões devem ser digitadas e devidamente fundamentadas. Todas as contribuições serão analisadas pelas agências que vão decidir sobre o seu acolhimento ou não, disponibilizando relatório com as justificativas da decisão.