O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice/ICMS) aprovou, na quinta-feira (15/10), os índices definitivos que serão utilizados na distribuição da arrecadação do ICMS aos municípios goianos a partir de 1º de janeiro de 2027.
A reunião, realizada na Secretaria da Economia, foi conduzida pela presidente do Conselho e secretária da Economia, Renata Noleto.
IPM definitivo
Durante o encontro, o gerente de Apoio ao Coíndice, Wellington Mijolário, apresentou os resultados da análise técnica de 295 recursos interpostos por 61 municípios contra os índices provisórios divulgados em agosto. Do total, dois recursos apresentados por Goiânia foram parcialmente deferidos e os demais 293, indeferidos.
Os recursos acolhidos trataram de informações relacionadas ao Microempreendedor Individual (MEI) e à Central de Abastecimento (Ceasa), resultando em ajustes no Valor Adicionado Fiscal (VAF) considerado no cálculo do município.
Após a apreciação dos recursos, o Conselho aprovou os índices definitivos para 2027, que serão encaminhados para publicação no Diário Oficial do Estado. Os relatórios técnicos também serão disponibilizados no site da Secretaria da Economia para consulta dos municípios e demais interessados.
Participaram da reunião a secretária-adjunta da Economia, Alyne Osajima; o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Pereira; os deputados estaduais Antônio Gomide e Virmondes Cruvinel; e os prefeitos Cléber Junio de Souza, de Nova América, Kelson Vilarinho, de Caçu, e Renato de Castro, de Goianésia.