O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta quarta-feira (23/09), na 17ª reunião ordinária do ano, minuta de Resolução Normativa que tem por objetivo atualizar as tarifas referentes aos serviços prestados pela AGR, como cadastros de empresas e veículos, alterações em linhas do transporte intermunicipal, mudança no quadro de horários e outros.
O reajuste anual foi feito com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas no período de junho de 2025 a maio de 2026.
O índice apurado pela Gerência de Regulação Econômica da AGR foi de 2,529%, que, segundo a Nota Técnica 16/2026 será aplicado no ciclo 2026/2027, com vistas a promover a atualização anual das tarifas de forma a assegurar a adequação das tarifas dos serviços no contexto econômico vigente, garantindo o cumprimento das obrigações regulatórias.
Na Nota Técnica 19, a mesma Gerência justificou a dispensa de Análise de Impacto Regulatório por não haver alternativas regulatórias sobre a proposta e também por ser o ato normativo de baixo impacto e não criar obrigações e direitos para as concessionárias, permissionárias, autorizatárias e demais interessados no serviço de transporte de passageiros no estado. Além disso, o reajuste não afeta a legislação vigente.
Outros processos
Além de analisar dois pedidos de renúncia de linhas, o colegiado também julgou a implementação de serviço complementar pela Auto Viação Goianésia de viagem parcial entre Britânia e Santa Fé de Goiás, na linha Goiânia/Britânia, com saídas de Britânia diariamente às 3h30 e partida de Santa Fé diariamente às 15h.
O Conselho analisou, ainda, vários pedidos de empresas para mudanças de horários de viagens em diferentes linhas de transporte intermunicipal de passageiros.
Uma das alterações será na linha Goiânia a Britânia, pela Auto Viação Goianésia, com partida de Goiânia diariamente às 16h e de Britânia diariamente às 5h30. A mesma empresa solicitou mudança nos horários da linha Goiânia/Aruanã, com partida diária de Goiânia às 10h e partida diária de Aruanã às 22h.
A Viação Goianésia pediu ainda mudança no horário das viagens na linha entre Goianésia e Barro Alto, sem alterar as saídas de Goianésia, ficando as saídas diárias de Goianésia às 6h30, 9h e 13h30, e de Barro Alto diariamente às 8h, 10h30 e 16h.
Outra alteração solicitada pela Viação Goianésia foi no quadro de horário de Goiânia a Jussara, com partidas de Goiânia diariamente às 20h e partidas de Jussara às 11h de segunda à sexta-feira e no domingo. A empresa Expresso Diamante Log Ltda. solicitou alterações no quadro de horários das viagens de Goiânia a Caldas Novas, via Pires do Rio e GO-309, com saídas diárias de Goiânia às 7h45 (excluindo o das 17h30) e de Caldas Novas às 14h (excluindo o de 6h30).