A ampliação do atendimento jurídico gratuito em Goiás terá como base um estudo que identifica as regiões com maior necessidade de assistência à população. O Índice de Necessidade de Defensoria (IND), desenvolvido pelo Instituto Mauro Borges (IMB) em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), orientou o Projeto de Expansão 2026/2027, lançado nesta quinta-feira (29/10), em Goiânia.
Na mesma ocasião, as instituições renovaram o termo de cooperação técnica iniciado em 2023. A parceria garante a continuidade da produção de estudos e indicadores para orientar o planejamento da expansão dos serviços e ampliar o acesso à justiça em Goiás.
A assinatura e o lançamento ocorreram durante a 97ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas (CNCG).
O diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo, destacou a importância dos dados para identificar as regiões com maior demanda e orientar decisões sobre a ampliação dos serviços.
“O papel do Instituto Mauro Borges é transformar dados em conhecimento que ajude o poder público a tomar decisões mais eficientes.
Com o Índice de Necessidade de Defensoria, conseguimos identificar onde estão as maiores demandas e oferecer critérios técnicos para orientar a expansão dos serviços. Essa parceria é um exemplo concreto de como a pesquisa pode contribuir para o planejamento de políticas públicas e para ampliar o acesso da população a serviços essenciais”, destaca.
Acesso à justiça em Goiás: estudo identifica municípios prioritários
Desenvolvido pelo IMB em parceria com a DPE-GO, o Índice de Necessidade de Defensoria considera a população em situação de vulnerabilidade e a estrutura de atendimento existente em cada comarca. A metodologia permite identificar regiões com maior demanda por assistência jurídica gratuita e estabelecer prioridades para a expansão dos serviços.
O defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, ressaltou que o levantamento considerou diferentes dimensões da vulnerabilidade social, para além da renda.
“O Instituto Mauro Borges, indo além do critério da renda, conseguiu trazer outros índices a partir do Censo de 2022. Além da vulnerabilidade econômica, sobretudo através do CadÚnico, trouxeram dados de regiões, por exemplo, com maior índice de violência doméstica, pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em acolhimento institucional, de forma a se direcionar outras estratégias de atendimento para além do modelo tradicional”, afirmou.
Com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice ajudou a definir as prioridades do Projeto de Expansão 2026/2027.
Entre as seis primeiras comarcas identificadas estão Águas Lindas de Goiás, Senador Canedo, Cidade Ocidental, Novo Gama, Goiânia e Santo Antônio do Descoberto.
O projeto prevê a instalação de novas unidades, a ampliação dos serviços em municípios já atendidos e a criação de núcleos especializados. O planejamento também considera as necessidades de grupos em situação de maior vulnerabilidade, como comunidades tradicionais, crianças e adolescentes em acolhimento institucional e pessoas em situação de rua.
A continuidade da cooperação entre o IMB e a DPE-GO permite transformar pesquisas e indicadores em ferramentas para orientar a distribuição dos serviços e ampliar o acesso da população à assistência jurídica gratuita em Goiás.