Perdão de dívidas de ICMS beneficia mais de 10 mil produtores rurais

Publicada homologação da adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis

Mais de 10 mil produtores rurais poderão ser beneficiados com o perdão de dívidas de ICMS relacionadas à movimentação de gado bovino entre propriedades rurais sem emissão de nota fiscal. As regras para concessão do benefício foram definidas pela Secretaria da Economia por meio da Instrução Normativa nº 1.634, publicada no Diário Oficial do Estado […]